Processo 301114/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 26/04/2017 10:33
Autuado em 26/04/2017 10:33
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 187/2018 da Primeira Câmara, de 27/06/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/06/2018 Acórdão de Parecer Prévio   187/ 2018 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO
19/06/2018 Acórdão de Parecer Prévio   187/ 2018 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SANTA MARIANA
Gestor atual JORGE RODRIGUES NUNES
Gestor das Contas JORGE RODRIGUES NUNES

Juntadas
DataDescrição
07/10/2019 10:54 Recibo de Petição Intermediária - 678193/19, de 07/10/19 - Protocolo: 678193/19
20/08/2018 08:11 AR do ofício OPD - 1500/18 - GP
16/03/2018 10:28 do Protocolo 171915/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  06/08/2018 Ofícios Processuais Diversos   1500/ 2018   
CMEX  03/08/2018 Instrução de Cobrança   504/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
27/03/2019 2026 Despacho Processual Diverso nº 331/2019
27/06/2018 1853 Acórdão de Parecer Prévio nº 187/2018
15/06/2018 1845 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 19/2018 de 19/06/2018
09/02/2018 1764 Despacho Processual Diverso nº 561/2018
28/04/2017 1582 Termo de Distribuição de Processo nº 2571/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/10/2019 16:28 DP  
07/10/2019 12:32 CMEX Informação nº 6087/2019 -
26/03/2019 07:14 DP  
25/03/2019 10:30 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 282/2019 -
22/03/2019 10:42 GCFC Despacho Processual Diverso nº 331/2019 -
21/03/2019 17:57 SMPJTC  
14/03/2019 12:23 4PC Despacho nº 20/2019 -
14/03/2019 08:06 SMPjTC  
06/08/2018 11:23 CMEX Certidão de Débito nº 840/2018 -
06/08/2018 11:23 CMEX Informação nº 2889/2018 -
06/08/2018 11:23 CMEX Instrução nº 351/2019 -
03/08/2018 16:50 DP Informação nº 8238/2018 -
03/08/2018 07:46 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1500/2018 -
02/08/2018 11:11 CMEX Despacho Processual Diverso nº 290/2018 -
02/08/2018 11:11 CMEX Instrução de Cobrança nº 504/2018 -
02/08/2018 11:11 CMEX Informação nº 1796/2018 -
28/06/2018 16:13 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 688/2018 -
28/06/2018 15:30 SMPJTC  
28/06/2018 10:56 4PC Ciência de Decisão nº 174/2018 -
28/06/2018 10:55 SMPJTC  
28/06/2018 10:50 1PC  
28/06/2018 09:38 SMPjTC  
19/06/2018 14:56 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 187/2018 -
07/05/2018 15:57 GCFC  
04/05/2018 16:44 SMPJTC  
03/05/2018 11:01 4PC Parecer nº 237/2018 - Prestação de contas do Prefeito Municipal. Parecer Prévio recomendando a regularidade com ressalvas das contas. Aplicação de multa.
03/05/2018 09:39 SMPjTC  
20/03/2018 08:59 CGM Instrução nº 55/2018 - MUNICÍPIO DE SANTA MARIANA. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
07/02/2018 14:48 DP  
26/04/2017 14:05 COFIM Despacho Processual Diverso nº 561/2018 -
26/04/2017 14:05 COFIM Instrução nº 144/2018 - MUNICÍPIO DE SANTA MARIANA. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
26/04/2017 14:00 COFIE  
26/04/2017 12:12 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2571/2017 -

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